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EMR 1 CCJC => PLP 135/1996
Emenda de Relator
Acessória de:
PLP 135/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Décio Lima - PT/SC 27/03/2015
Ementa
Suprimam-se os arts. 2º, 16, 25, 58, 158, 160, 161, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 175 e 183 do projeto em epígrafe, renumerando-se os demais artigos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).
Tramitação
Data Andamento
27/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).