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EMP 36/2015 => PL 863/2015
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 863/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Lopes - PP/RJ 27/03/2015
Ementa
Estabelece o aumento gradual nas alíquotas previstas pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12546, de 14 de janeiro de 2011
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 36/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ).