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PL 954/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5141/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 26/03/2015
Ementa
Reduz a zero as alíquotas da CIDE-combustíveis, da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre a comercialização de óleo diesel e suas correntes.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº  9.718, de 1998 e a Lei nº 10.336, de 2001. Revoga dispositivo da Lei nº 10.865, de 2004.
Indexação
Alteração, Legislação Tributária Federal, redução, alíquota zero, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis (Cide-Combustíveis), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep),  Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), comercialização, produção, importação, óleo diesel. _Alteração, Lei da CIDE-Combustíveis, alíquota zero, comercialização, importação, óleo diesel, tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2015 Apense-se à(ao) PL-5141/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5141/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 954/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Reduz a zero as alíquotas da CIDE-combustíveis, da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre a comercialização de óleo diesel e suas correntes".
08/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-5141/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
09/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/4/2015 PÁG 254 COL 01.
09/04/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
07/05/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Informação n. 461/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 954, de 2015".
22/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebimento pela CDU, apensado ao PL-5141/2013
01/09/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT, apensado ao PL-5141/2013
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-151/2019.
25/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhado ao Ministério da Economia.
11/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Of. Sec 14/19, em 11.7.19. Recebida a resposta do Ministério da Economia e encaminhada ao Autor.
30/04/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5141/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 954/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2015 Apense-se à(ao) PL-5141/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária