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EMP 1/2015 => PL 5586/2005
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 5586/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Belinati - PP/PR 26/03/2015
Ementa
Dá nova redação ao art. 317-A a ser acrescido pelo Projeto de Lei 5.586 de 2005, que altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 1/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR).