| RIC 245/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Comissão Externa destinada a fazer levantamento in loco bem como acompanhar e fiscalizar os fatos relativos ao cancelamento da construção das refinarias Premium I e Premium II, respectivamente nos estados do Maranhão e do Ceará. | 26/03/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Eduardo Braga, a respeito das Refinarias Premium I e Premium II. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
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| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 25/06/2019 | Despacho exarado pelo Presidente-CD: "Oficie-se ao ex-Deputado Raimundo Gomes de Matos, reiterando-se o pedido de devolução, no prazo de trinta dias, da documentação sigilosa referida em epígrafe, informando-lhe que o não atendimento da solicitação no período estipulado importará a adoção das providências pertinentes, nos termos do art. 28, II, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 27/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (3) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 26/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 12/2015, da Comissão Externa Cancelamento da Construção das Refinarias Premium I e II, comunicando que, em reunião ordinária realizada em 25/03, foi aprovado Requerimento de Informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, de autoria do Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. | ||||||||||||||||||||||
| 26/03/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 245/2015, pela Comissão Externa destinada a fazer levantamento in loco bem como acompanhar e fiscalizar os fatos relativos ao cancelamento da construção das refinarias Premium I e Premium II, respectivamente nos estados do Maranhão e do Ceará., que: "Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Eduardo Braga, a respeito das Refinarias Premium I e Premium II". | ||||||||||||||||||||||
| 27/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) | ||||||||||||||||||||||
| 06/04/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 07/04/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 08/04/15 PÁG 580 COL 01. |
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| 07/04/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD de 08/04/15 PÁG 580 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 10/04/2015 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 258/2015, ao Ministro de MInas e Energia Senhor Eduardo Braga . | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Resposta Externas (de 11/04/2015 a 11/05/2015) | ||||||||||||||||||||||
| 29/04/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Ratificado o parecer "ad referendum". | ||||||||||||||||||||||
| 15/05/2015 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta sigilosa conforme Aviso nº 74/2015/GM-MME, de 14 de maio de 2015, do Ministério de Minas e Energia. | ||||||||||||||||||||||
| 20/05/2015 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de resposta sigilosa conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 640/15, de 20 de maio de 2015. Encaminhamento de resposta sigilosa PRESIDENTE conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 641/15, de 20 de maio de 2015. |
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| 20/05/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 21 05 15 PAG 563 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 20/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aviso nº 74/2015/GM-MME. Ministério de Minas e Energia. Encaminhamento de informações solicitadas pela Comissão Externa (Cancelamento Ref. Premium I e II MA e CE) – CEXCANC - por meio do RIC nº 245/2015. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se a Comissão, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. | ||||||||||||||||||||||
| 28/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Resposta sigilosa, de caráter CONFIDENCIAL, confiada à Coordenadora da Comissão Externa CEXCANC(Cancelamento Ref. Premium I e II - MA e CE), Deputada Eliziane Gama, em 1(um) envelope lacrado, nos termos do §5º do art. 98 do RICD. | ||||||||||||||||||||||
| 02/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida a documentação sigilosa em 1(um) envelope lacrado e rubricado pela Deputada Eliziane Gama. | ||||||||||||||||||||||
| 09/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Resposta sigilosa, de caráter CONFIDENCIAL, confiada ao Relator da Comissão Externa CEXCANC(Cancelamento Ref. Premium I e II - MA e CE), Deputado Raimundo Gomes de Matos, em 1(um) envelope lacrado, nos termos do §5º do art. 98 do RICD. | ||||||||||||||||||||||
| 24/06/2015 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de complementação de resposta conforme Aviso nº 139/2015/GM-MME, de 23 de junho de 2015, do Ministério de Minas e Energia. Obs: Em anexo mídia CD (conteúdo nçao copiado/não arquivado). |
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| 26/06/2015 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 928/15, de 26 de junho de 2015. | ||||||||||||||||||||||
| 25/06/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado pelo Presidente-CD: "Oficie-se ao ex-Deputado Raimundo Gomes de Matos, reiterando-se o pedido de devolução, no prazo de trinta dias, da documentação sigilosa referida em epígrafe, informando-lhe que o não atendimento da solicitação no período estipulado importará a adoção das providências pertinentes, nos termos do art. 28, II, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
| 25/06/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 26/06/2019 | ||||||||||||||||||||||
| 25/06/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Of. n.554/2019/SGM/P ao Senhor Raimundo Gomes de Matos, reiterando o pedido dos Ofícios n. 2.664/2015/SGM/P, n. 761/2016/SGM/P e n. 1.594/2016/SGM/P, que solicitam a devolução de documentação referente à resposta ao RIC 245/2015. | ||||||||||||||||||||||
| 27/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||