REQ 35/2003 CDU

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Claudio Cajado - PFL/BA

11/06/2003

Ementa

Requer a realização de audiência pública para tratar dos limites territoriais dos Estados e Municípios confrontantes e a delimitação entre Estados vizinhos produtores de petróleo e gás natural com vistas a participação nos resultados ou pagamentos de compensação financeira.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/06/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/06/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Claudio Cajado

11/06/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado o Requerimento