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RDF 1 CCJC => PDC 1852/2002
Redação Final
Acessória de:
PDC 1852/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edna Macedo - PTB/SP 11/06/2003
Ementa
Aprova o ato que renova concessão da FUNDAÇÃO RAINHA DA PAZ, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
11/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Redação Final pela Dep. Edna Macedo