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RIC 494/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cunha - PP/RJ 10/06/2003
Ementa
Reitera solicitação de informações à Sra. Ministra das Minas e Energia sobre a Fundação Real Grandeza, requeridas no Requerimento de Informações nº 84, de 2003.
Indexação
Ministério de Minas e Energia, reiteração, solicitação, informação, esclarecimentos, fundação, aplicação de recursos, (Furnas).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 03 COL 01. Suplemento B ao N° 21.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Eduardo Cunha (PP-RJ).
11/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
12/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
21/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela prejudicialidade.
12/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:40 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
18/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões).
DCD 19/02/04 Pag 6740 Col 01.
03/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
Recurso 113/04, do Dep  Eduardo Cunha, contra a declaração de prejudicialidade a este Requerimento.
DCD 18/03/04 Pag 10761 Col 01.
03/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD) pelo Dep. Eduardo Cunha
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 03 COL 01. Suplemento B ao N° 21.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 494/2003    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 494/2003 Parecer do Relator 21/08/2003 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela prejudicialidade.
PAR 1 MESA => RIC 494/2003 Parecer de Comissão 12/11/2003 MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Parecer da Comissão.
RIC 494/2003    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 113/2004 => RIC 494/2003 Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD) 03/03/2004 Eduardo Cunha Recorre contra a declaração de prejudicialidade nos termos do art. 116, I, e art. 163, VIII do Regimento Interno do Requerimento de Informações nº 494, de 2003.
RECORRENTE: Deputado EDUARDO CUNHA.
RECORRIDA: Presidência da Câmara dos Deputados.
ASSUNTO: recorre, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra a declaração de prejudicialidade do Requerimento de Informação nº 494, de 2003, em face da decisão do Senhor Relator, que declarou a respectiva prejudicialidade com fulcro no art. 116, I, e art. 163, VIII, do Regimento Interno.