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RDF 1 CCJC => PDC 2850/2003
Redação Final
Acessória de:
PDC 2850/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antônio Carlos Magalhães Neto - PFL/BA 10/06/2003
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO EXCELSIOR LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
10/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Redação Final pelo Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto