REQ 106/2003 CFFC => PEC 41/2003

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 41/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR

10/06/2003

Ementa

Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a base de incidência dos tributos e a carga tributária nos últimos cinco anos

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/06/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvido por não se tratar da competência desta comissão.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/06/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Luiz Carlos Hauly

13/06/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Devolvido por não se tratar da competência desta comissão.