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REQ 2/2003 CPISAUDE |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Robson Tuma - PFL/SP |
10/06/2003 |
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Ementa |
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Requer, nos termos regimentais, que, ouvida a Comissão, seja solicitado a todos os Planos de Saúde e Empresas Seguradoras na área de saúde que encaminhem a esta Comissão todos os ressarcimentos feitos ao SUS, com nome completo dos pacientes, instituição hospitalar do atendimento e, ainda, valor do ressarcimento, com as respectivas datas do atendimento e do pagamento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/06/2003 |
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de irregularidade na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de Planos de Saúde. (CPISAUDE)
APROVADO O REQUERIMENTO, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: "REQUER SEJA SOLICITADO A TODOS OS PLANOS DE SAÚDE, A TODAS AS EMPRESAS SEGURADORAS NA ÁREA DE SAÚDE, AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E À AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR QUE ENCAMINHEM A ESTA COMISSÃO A RELAÇÃO DE TODOS OS RESSARCIMENTOS FEITOS AO SUS, ANO A ANO, DESDE A IMPLANTAÇÃO DA LEI Nº 9.656, DE 1998, COM NOME COMPLETO DOS PACIENTES, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR DO ATENDIMENTO E VALOR DO RESSARCIMENTO, COM AS RESPECTIVAS DATAS DO ATENDIMENTO E DO PAGAMENTO." |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/06/2003 |
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias |
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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Robson Tuma |
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12/06/2003 |
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias |
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APROVADO O REQUERIMENTO, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: "REQUER SEJA SOLICITADO A TODOS OS PLANOS DE SAÚDE, A TODAS AS EMPRESAS SEGURADORAS NA ÁREA DE SAÚDE, AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E À AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR QUE ENCAMINHEM A ESTA COMISSÃO A RELAÇÃO DE TODOS OS RESSARCIMENTOS FEITOS AO SUS, ANO A ANO, DESDE A IMPLANTAÇÃO DA LEI Nº 9.656, DE 1998, COM NOME COMPLETO DOS PACIENTES, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR DO ATENDIMENTO E VALOR DO RESSARCIMENTO, COM AS RESPECTIVAS DATAS DO ATENDIMENTO E DO PAGAMENTO." |
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