PL 947/2015

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 14579/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fábio Mitidieri - PSD/SE

26/03/2015

Ementa

Institui o Dia 25 de maio como o Dia Nacional do Desporto Escolar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/09/2015

Defiro o Requerimento n. 2.763/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 947/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Cultura. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 947/2015: À CCULT, CESPO, CE e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14579/2023. DOU 11/05/23 PÁG 06 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 947/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Institui o Dia 25 de maio como o Dia Nacional do Desporto Escolar".

14/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

15/04/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

15/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/15 PAG 299 COL 01.

16/04/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT)

17/04/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2015)

29/04/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07/07/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida sem Manifestação.

10/07/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PCdoB-PR)

14/07/2015

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Apresentação do Requerimento n. 70/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de instituir o Dia 25 de Maio como o Dia Nacional do Desporto Escolar".

17/08/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida sem Manifestação.

19/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2758/2015, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 947/2015, para que seja incluída a Comissão do Esporte - CESPO - no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".

20/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2763/2015, pelo Deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), que: "Solicitação de redistribuição - PL 947/2015".

26/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o Requerimento n. 2.758/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 947/2015 para incluir a Comissão do Esporte.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 947/2015: À CESPO, à CE e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]

26/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À Comissão de Educação o Memorando nº 243/15 - COPER solicitando a devolução deste.

26/08/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Devolução à CCP

27/08/2015

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Recebimento pela CESPO.

04/09/2015

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)

08/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

10/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CE o Ofício 2165/15 - SGM/P comunicando o deferimento do REQ 2763/15

•

À CESPO o Memorando nº 274/15 - COPER solicitando a devolução deste.

15/09/2015

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Devolução à CCP

15/09/2015

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

16/09/2015

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ)

18/09/2015

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2015)

30/09/2015

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/11/2015

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Marcelo Matos (PDT-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação, com emenda.

01/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3674/2015.

03/12/2015

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), para pronunciar-se sobre o PL 3.674/2015, apensado.

21/12/2015

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvida sem Manifestação.

05/05/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)

20/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 4732/2016, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer retirada de tramitação do PL 3.674, de 2015".

22/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado ao Requerimento n. 4732/2016, conforme o seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.674/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

06/07/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO).

•

Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação.

09/08/2016

Comissão de Cultura (CCULT) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

10/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

10/08/2016

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Recebimento pela CESPO.

11/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/08/16, PÁG 333 COL 01, Letra A.

24/08/2016

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2016)

01/09/2016

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22/11/2016

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela aprovação deste.

14/12/2016

Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

15/12/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

15/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

19/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 20/12/16 PÁG. 121 COL 01, Letra B.

14/06/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB)

12/07/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB).

•

Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação.

16/08/2017

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer.

18/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

18/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

21/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/08/17, PÁG 203 COL 01, Letra C.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2019.

17/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO)

18/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019)

02/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO).

•

Parecer do Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

13/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Retirada de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

14/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Expedito Netto, pelo Deputado Luizão Goulart.

•

Aprovado o Parecer.

15/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

16/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/08/19, Letra D, PÁG 148.

19/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/08/2019).

29/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/08/2019 16:35:00. Não foram apresentados recursos.

03/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 837/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

04/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

11/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Expedito Netto (PSD-RO)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO).

19/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião

•

Aprovada a Redação Final.

24/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 353/19/PS-GSE.

20/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do DOC n. 293/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 947/2015 (Of 223/2023-SF)".

10/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14579/2023. DOU 11/05/23 PÁG 06 COL 01.

17/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do DOC n. 382/2023 (Ofício do Senado Federal) que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. (Of. 314-23 - PL 947/2015)".