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PL 947/2015
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14579/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Mitidieri - PSD/SE 26/03/2015
Ementa
Institui o Dia 25 de maio como o Dia Nacional do Desporto Escolar.
Indexação
Criação, Dia Nacional do Desporto Escolar, comemoração, maio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/09/2015 Defiro o Requerimento n. 2.763/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 947/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Cultura. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 947/2015: À CCULT, CESPO, CE e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14579/2023. DOU 11/05/23 PÁG 06 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 947/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Institui o Dia 25 de maio como o Dia Nacional do Desporto Escolar".
14/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
15/04/2015 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
15/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/15 PAG 299 COL 01.
16/04/2015 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT)
17/04/2015 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2015)
29/04/2015 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/07/2015 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida sem Manifestação.
10/07/2015 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PCdoB-PR)
14/07/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
• Apresentação do Requerimento n. 70/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de instituir o Dia 25 de Maio como o Dia Nacional do Desporto Escolar".
17/08/2015 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida sem Manifestação.
19/08/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2758/2015, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 947/2015, para que seja incluída a Comissão do Esporte - CESPO - no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".
20/08/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2763/2015, pelo Deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), que: "Solicitação de redistribuição - PL 947/2015".
26/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 2.758/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 947/2015 para incluir a Comissão do Esporte.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 947/2015: À CESPO, à CE e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]
26/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À Comissão de Educação o Memorando nº 243/15 - COPER solicitando a devolução deste.
26/08/2015 Comissão de Educação (CE)
• Devolução à CCP
27/08/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
• Recebimento pela CESPO.
04/09/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
08/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 2.763/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 947/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Cultura. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 947/2015: À CCULT, CESPO, CE e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]
10/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CE o Ofício 2165/15 - SGM/P comunicando o deferimento do REQ 2763/15
• À CESPO o Memorando nº 274/15 - COPER solicitando a devolução deste.
15/09/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
• Devolução à CCP
15/09/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
16/09/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ)
18/09/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2015)
30/09/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/11/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Marcelo Matos (PDT-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação, com emenda.
01/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3674/2015.
03/12/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), para pronunciar-se sobre o PL 3.674/2015, apensado.
21/12/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida sem Manifestação.
05/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
20/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 4732/2016, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer retirada de tramitação do PL 3.674, de 2015".
22/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado ao Requerimento n. 4732/2016, conforme o seguinte teor:  "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.674/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
06/07/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO).
• Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação.
09/08/2016 Comissão de Cultura (CCULT) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
10/08/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
• Recebimento pela CESPO.
11/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/08/16, PÁG 333 COL 01, Letra A.
24/08/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2016)
01/09/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/11/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela aprovação deste.
14/12/2016 Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/12/2016 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
15/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
19/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 20/12/16 PÁG. 121 COL 01, Letra B.
14/06/2017 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB)
12/07/2017 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB).
• Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação.
16/08/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
18/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
18/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
21/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/08/17, PÁG 203 COL 01, Letra C.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2019.
17/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO)
18/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019)
02/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO).
• Parecer do Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
13/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Retirada de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
14/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Leitura do Parecer do Relator, Deputado Expedito Netto, pelo Deputado Luizão Goulart.
• Aprovado o Parecer.
15/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
16/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/08/19, Letra D, PÁG 148.
19/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/08/2019).
29/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/08/2019 16:35:00. Não foram apresentados recursos.
03/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 837/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
04/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
11/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Expedito Netto (PSD-RO)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO).
19/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
24/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 353/19/PS-GSE.
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do DOC n. 293/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 947/2015 (Of 223/2023-SF)".
10/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14579/2023. DOU 11/05/23 PÁG 06 COL 01.
17/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do DOC n. 382/2023 (Ofício do Senado Federal) que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. (Of. 314-23 - PL 947/2015)".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 947/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/04/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
26/08/2015 Defiro o Requerimento n. 2.758/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 947/2015 para incluir a Comissão do Esporte.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 947/2015: À CESPO, à CE e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]
08/09/2015 Defiro o Requerimento n. 2.763/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 947/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Cultura. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 947/2015: À CCULT, CESPO, CE e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]
PL 947/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 947/2015 Parecer do Relator 09/07/2019 Expedito Netto Parecer do Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 947/2015 Parecer de Comissão 14/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PL 947/2015 Redação Final 11/09/2019 Expedito Netto
PARF 1 CCJC => PL 947/2015 Parecer de Comissão para Redação Final 19/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CCULT => PL 947/2015 Parecer do Relator 06/07/2016 Giuseppe Vecci Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 947/2015 Parecer de Comissão 09/08/2016 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação.
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 947/2015 Parecer do Relator 12/07/2017 Damião Feliciano Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 947/2015 Parecer de Comissão 16/08/2017 Comissão de Educação Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação.
Comissão do Esporte (CESPO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PL 947/2015 Parecer do Relator 22/11/2016 Danrlei de Deus Hinterholz Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela aprovação deste.
PAR 1 CESPO => PL 947/2015 Parecer de Comissão 14/12/2016 Comissão do Esporte Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela aprovação deste.
PL 947/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão do Esporte (CESPO)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 70/2015 CESPO => PL 947/2015 Requerimento 14/07/2015 Fábio Mitidieri Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de instituir o Dia 25 de Maio como o Dia Nacional do Desporto Escolar.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2758/2015 => PL 947/2015 Requerimento de Redistribuição 19/08/2015 Márcio Marinho Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 947/2015, para que seja incluída a Comissão do Esporte - CESPO - no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.
REQ 2763/2015 => PL 947/2015 Requerimento de Redistribuição 20/08/2015 Saraiva Felipe Solicitação de redistribuição - PL 947/2015.