REQ 63/2003 CSSF => PL 7267/2002

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 7267/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Francisco Gonçalves - PTB/MG

10/06/2003

Ementa

Solicita a realização de audiência pública para subsidiar o parecer do Projeto de Lei 7.267 de 2002 que "Adiciona-se dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências", obrigando os planos privados de assistência à saúde a garantir cobertura aos pacientes de sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, cuja necessidade esteja relacionada à continuidade de assistência médica ambulatorial ou hospitalar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Dr. Francisco Gonçalves

18/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Requerimento

28/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Audiência Pública REALIZADA no dia 28/08/03 - Tema: "debater Projeto de Lei 7.267 de 2002 que "Adiciona-se dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências", obrigando os planos privados de assistência à saúde a garantir cobertura aos pacientes de sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, cuja necessidade esteja relacionada à continuidade de assistência médica ambulatorial ou hospitalar.