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PL 945/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Magda Mofatto - PR/GO 26/03/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar o estabelecimento de programas de assistência técnica e jurídica a Municípios interessados em renovar seus sistemas de iluminação pública, aumentando sua eficiência energética.
Indexação
Alteração, Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico, investimento, eficiência energética, prioridade, programa, assistência técnica, assistência jurídica, município, licitação, prestação de serviços,  renovação, sistema, iluminação pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 945/2015, pela Deputada Magda Mofatto (PR-GO), que: "Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar o estabelecimento de programas de assistência técnica e jurídica a Municípios interessados em renovar seus sistemas de iluminação pública, aumentando sua eficiência energética".
08/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
08/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/15 PAG 442 COL 01.
08/04/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
14/04/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designada Relatora, Dep. Moema Gramacho (PT-BA)
15/04/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2015)
28/04/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/06/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA).
Parecer da Relatora, Dep. Moema Gramacho (PT-BA), pela aprovação.
17/06/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
18/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
18/06/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
19/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 20/06/15 PÁG 120 COL 01, Letra A.
24/06/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ)
25/06/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/06/2015)
08/07/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/09/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação.
10/11/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
11/11/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/11/2015)
25/11/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/05/2016 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por unanimidade o Parecer.
05/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
05/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
06/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 07/05/16, PÁG 55 COL 01, Letra B.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
30/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 945/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 945/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CDU => PL 945/2015 Parecer do Relator 10/06/2015 Moema Gramacho Parecer da Relatora, Dep. Moema Gramacho (PT-BA), pela aprovação.
PAR 1 CDU => PL 945/2015 Parecer de Comissão 17/06/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Moema Gramacho (PT-BA), pela aprovação.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CME => PL 945/2015 Parecer do Relator 10/11/2015 Fernando Jordão Parecer do Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CME => PL 945/2015 Substitutivo 10/11/2015 Fernando Jordão Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar o estabelecimento de programas de assistência técnica e jurídica a Municípios interessados em renovar seus sistemas de iluminação pública, aumentando sua eficiência energética.
PAR 1 CME => PL 945/2015 Parecer de Comissão 04/05/2016 Comissão de Minas e Energia Aprovado por unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CME => PL 945/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 04/05/2016 Comissão de Minas e Energia Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar o estabelecimento de programas de assistência técnica e jurídica a Municípios interessados em renovar seus sistemas de iluminação pública, aumentando sua eficiência energética.