REQ 1199/2015 => PEC 339/2009

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 339/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ezequiel Teixeira - SD/RJ

26/03/2015

Ementa

Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Emenda à Constituição 339 de 2009 que altera a redação do §3º do art. 39 e do §1º do art. 42 da Constituição da República.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

06/04/2015

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1199/2015, pelo Deputado Ezequiel Teixeira (SD-RJ), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Emenda à Constituição 339 de 2009 que altera a redação do §3º do art. 39 e do §1º do art. 42 da Constituição da República.

".

06/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

07/04/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 08/04/2015