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REQ 16/2003 PEC04103 => PEC 41/2003
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 41/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandro Mabel - PL/GO 10/06/2003
Ementa
Solicita que seja convidado o Governador do Estado de Goiás, os Secretário de Fazenda de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,  Distrito Federal, e o  Presidente do Fórum Empresarial de Goiás, para participar de audiência pública a ser realizada  por esta Comissão, para discutir a situação do Centro-Oeste.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/2003 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (PEC04103)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Sandro Mabel