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PDC 299/2003 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
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Situação: |
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Transformado no Decreto Legislativo 570/2010 |
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Origem: |
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MSC 1239/2002 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
06/06/2003 |
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Ementa |
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Aprova o texto de modificação ao Convênio Constitutivo da Corporação Interamericana de Investimentos |
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Indexação |
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Aprovação, alteração, emenda, ato internacional, Convênio Constitutivo, (CII). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/08/2003 |
Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
DCD 28 08 03 PÁG 40591 COL 02. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/08/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 570/2010. DOU 09/08/10 PÁG 05 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/06/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. |
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11/06/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à CCJR. |
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Encaminhado à CFT. |
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16/06/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) |
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24/06/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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24/06/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJR. |
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24/06/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 06 03 PÁG 28754 COL 01. |
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26/06/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira |
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29/07/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
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30/07/2003 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM) |
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• |
Devolver à Mesa para novo Despacho. |
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31/07/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) |
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01/08/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Mota |
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14/08/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
DCD 28 08 03 PÁG 40591 COL 02. |
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27/08/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer |
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28/08/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 28/08/2003. |
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01/10/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Requerimento, REQ 40/2003 CCJR, pelo Dep. Carlos Mota |
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16/03/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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15/10/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN) |
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03/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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10/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP) |
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24/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno |
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• |
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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17/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 18/3/2010, Avulso Letra A. Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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18/03/2010 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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23/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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24/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 25/03/10 PAG 11607 COL 01. Letra B. |
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25/03/2010 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP). |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 299, de 2003. |
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• |
Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 299-C/03). DCD 26/03/10 PAG 11845 COL 02. |
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08/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 239/10/PS-GSE. |
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06/08/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado no Decreto Legislativo 570/2010. DOU 09/08/10 PÁG 05 COL 02. |
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10/08/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 1667/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 21/10/10 PÁG 40541 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 299/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/06/2003 |
Às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
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31/07/2003 |
Às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
|
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14/08/2003 |
Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
DCD 28 08 03 PÁG 40591 COL 02. |
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PDC 299/2003 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PDC 299/2003 |
Parecer do Relator |
16/03/2006 |
Carlos Mota |
|
Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
PRL 2 CCJC => PDC 299/2003 |
Parecer do Relator |
24/06/2009 |
José Genoíno |
|
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PDC 299/2003 |
Parecer de Comissão |
23/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PDC 299/2003 |
Parecer do Relator |
29/07/2003 |
Professor Irapuan Teixeira |
|
Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
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|
|
PAR 1 CFT => PDC 299/2003 |
Parecer de Comissão |
27/08/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
|
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|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RDF 1 => PDC 299/2003 |
Redação Final |
25/03/2010 |
José Genoíno |
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Redacao Final |
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PDC 299/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 40/2003 CCJC => PDC 299/2003 |
Requerimento |
01/10/2003 |
Carlos Mota |
|
Na qualidade de Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 299, de 2003, que "Aprova o texto de modificação ao Convênio Constitutivo da Corporação Interamericana de Investimentos", solicito a V. Exa., sejam os autos do respectivo processo encaminhados à Coordenação de Comissões Permanentes para complementação uma vez que deles não constam cópias dos instrumentos modificativos do referido Convênio, devidamente autenticadas nesta Casa, para instruir a matéria. |
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