REQ 86/2003 CPICOMB

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcus Vicente - PTB/ES

09/06/2003

Ementa

Requer ao Governo do Rio de Janeiro relação dos regimes especiais concedidos às distribuidoras de combustíveis para a compensação automática de créditos tributários, indicando o volume compensado por cada uma nos últimos 24 meses.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/09/2003

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações no setor de combustíveis, relacionadas com a sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares. (CPICOMB)
Aprovado com a sugestão do Deputado Eduardo Cunha de alterar "Governo do Rio de Janeiro" para "Secretarias Estaduais de Fazenda".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/06/2003

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Marcus Vicente

10/06/2003

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações

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Retirado de pauta pelo Autor

04/09/2003

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações

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Aprovado com a sugestão do Deputado Eduardo Cunha de alterar "Governo do Rio de Janeiro" para "Secretarias Estaduais de Fazenda".