| PSS 1 MPV08202 => MPV 82/2002 | ||||||||||||||||
| Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 82/2002 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Pedro Chaves - PMDB/GO | 23/04/2003 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves, pelo acolhimento das emendas de Senado. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 23/04/2003 | Dispõe sobre a transferência da União para os Estados e o Distrito Federal de parte da malha rodoviária sob jurisdição federal, nos casos que especifica, e dá outras providências. (MPV08202) Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves, pelo acolhimento das emendas de Senado. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 23/04/2003 | Dispõe sobre a transferência da União para os Estados e o Distrito Federal de | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado pelo Dep. Pedro Chaves | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves, pelo acolhimento das emendas de Senado. | |||||||||||||||