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PSS 1 MPV08202 => MPV 82/2002
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado
Acessória de:
MPV 82/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Chaves - PMDB/GO 23/04/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves, pelo acolhimento das emendas de Senado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2003 Dispõe sobre a transferência da União para os Estados e o Distrito Federal de parte da malha rodoviária sob jurisdição federal, nos casos que especifica, e dá outras providências. (MPV08202)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves, pelo acolhimento das emendas de Senado.
Tramitação
Data Andamento
23/04/2003 Dispõe sobre a transferência da União para os Estados e o Distrito Federal de
Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado pelo Dep. Pedro Chaves
Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves, pelo acolhimento das emendas de Senado.