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REQ 99/2003 CFFC
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aníbal Gomes - PMDB/CE 02/06/2003
Ementa
Requer seja solicitado à Receita Federal, assim como à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, informações a respeito do Fundo 157.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Requerimento
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Aníbal Gomes
11/06/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
Aprovado o Requerimento
16/06/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhado ofício ao Presidente da CVM e ao Secretário da Receita Federal, solicitando informações.
02/07/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Ofício da CVM em atenção ao presente requerimento.
08/07/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Ofício do Ministério da Fazenda encaminhando Nota Técnica em atenção ao presente requerimento.