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RDF 1 CCJC => PDC 2642/2002
Redação Final
Acessória de:
PDC 2642/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antônio Carlos Magalhães Neto - PFL/BA 06/06/2003
Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO FM D. A. LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
06/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Redação Final pelo Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto