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RDF 1 CCJC => PDC 2555/2002
Redação Final
Acessória de:
PDC 2555/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antônio Carlos Magalhães Neto - PFL/BA 06/06/2003
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão da RÁDIO FELICIDADE FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ivoti, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
06/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Redação Final pelo Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto