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RDF 1 CCJC => PDC 2523/2002
Redação Final
Acessória de:
PDC 2523/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antônio Carlos Magalhães Neto - PFL/BA 06/06/2003
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ESPERANÇA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
06/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Redação Final pelo Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto