Imprimir

PLP 42/2015
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hissa Abrahão - PPS/AM 26/03/2015
Ementa
Institui o Fundo da Zona Franca de Manaus e autoriza deduzir do imposto de renda das pessoas jurídicas as doações efetuadas ao Fundo da Zona Franca de Manaus; e altera o Decreto-Lei nº. 288 de 28 de fevereiro de 1967.
Indexação
Criação, Fundo da Zona Franca de Manaus, objetivo, financiamento, programa, ações, desenvolvimento regional, Zona Franca de Manaus, dedução, IRPJ, doação, fundo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/04/2015 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 42/2015, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que: "Institui o Fundo da Zona Franca de Manaus e autoriza deduzir do imposto de renda das pessoas jurídicas as doações efetuadas ao Fundo da Zona Franca de Manaus; e altera o Decreto-Lei nº. 288 de 28 de fevereiro de 1967".
06/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
09/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/4/2015 PÁG 235 COL 01.
09/04/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Recebimento pela CINDRA.
14/04/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designado Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM)
26/11/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM).
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação, com substitutivo.
09/12/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
14/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado no DCD de 15/12/15 PÁG 142 COL 01, Letra A.
17/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)
16/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 42/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/04/2015 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PLP 42/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PLP 42/2015 Parecer do Relator 26/11/2015 Átila Lins Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CINDRA => PLP 42/2015 Substitutivo 26/11/2015 Átila Lins Parecer ao PLP 42/20015 que Institui o Fundo da Zona Franca de Manaus e autoriza deduzir do imposto de renda das pessoas jurídicas as doações efetuadas ao Fundo da Zona Franca de Manaus; e altera o Decreto-Lei nº. 288 de 28 de fevereiro de 1967. Com substitutivo.
SBT-A 1 CINDRA => PLP 42/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 09/12/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Substitutivo adotado pela Comissão ao PLP nº 42/2015.
PAR 1 CINDRA => PLP 42/2015 Parecer de Comissão 09/12/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação, com substitutivo.