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PL 933/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSD/PB 26/03/2015
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 933/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental".
07/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
08/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/15 PAG 438 COL 01.
08/04/2015 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
16/04/2015 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Victor Mendes (PV-MA)
17/04/2015 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2015)
29/04/2015 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/12/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Victor Mendes (PMB-MA).
Parecer do Relator, Dep. Victor Mendes (PMB-MA), pela aprovação.
28/06/2016 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
01/09/2016 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação.
11/04/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
19/04/2017 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CE, pelo Dep. Lobbe Neto
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda.
03/05/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Relator procedeu à leitura do Parecer.
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Dep. Josi Nunes (PMDB-TO).
Vista ao Deputado Glauber Braga.
09/05/2017 Comissão de Educação (CE)
Prazo de Vista Encerrado
05/06/2017 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda.
13/06/2017 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT).
13/06/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
20/06/2017 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CE, pelo Dep. Lobbe Neto
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda.
28/06/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Discutiram a Matéria: Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Zé Carlos (PT-MA), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Waldenor Pereira (PT-BA).
08/08/2017 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CE, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda.
16/08/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Apresentado REQ de Retirada de Pauta pelo Deputado Leo de Brito, que foi rejeitado.
Discutiram a Matéria: Dep. Leo de Brito (PT-AC) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Aprovado o Parecer.
18/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
18/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
21/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/08/17, PÁG 196 COL 01, Letra A.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
30/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP