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REQ 1188/2015 => PL 3180/2004
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3180/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSD/PB 26/03/2015
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.180-A de 2004 que "Acrescenta art. ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando um novo tipo penal".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
06/04/2015 Junte-se aos autos. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1188/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer a inclusão na Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.180-A de 2004 que "Acrescenta art. ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando um novo tipo penal"".
06/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se aos autos. Publique-se.
07/04/2015 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 08/04/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
06/04/2015 Junte-se aos autos. Publique-se.