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PL 931/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4859/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSD/PB 26/03/2015
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de links de acesso à base de dados de desaparecidos em sítios de Internet de órgãos federais.
Indexação
Obrigatoriedade, órgão, entidade, administração direta, administração indireta, serviço público, manutenção, link, base de dados, Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (REDESAP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2015 Apense-se à(ao) PL-4859/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 931/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de links de acesso à base de dados de desaparecidos em sítios de Internet de órgãos federais".
07/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4859/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
10/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/15 PÁG 26 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 931/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/04/2015 Apense-se à(ao) PL-4859/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade