REQ 64/2003 CME

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Heleno - PSDB/RJ

06/06/2003

Ementa

Requer a realização de Auditoria na ANEEL, com o auxílio do TCU, quanto à incidência da fórmula no fator de redução na entrega de energia, estabelecido no acordo firmado entre a Agência e os geradores e distribuidores de energia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/08/2003

Comissão de Minas e Energia (CME)
Prejudicado, em razão da existência de solicitação de auditoria na Agência Nacional de Energia Elétrica constante da Proposta de Fiscalização e Controle nº 05/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/06/2003

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Dr. Heleno

11/06/2003

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

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Retirado de pauta a requerimento aprovado do Autor.

06/08/2003

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Prejudicado, em razão da existência de solicitação de auditoria na Agência Nacional de Energia Elétrica constante da Proposta de Fiscalização e Controle nº 05/2003.