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PL 920/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 608/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PROS/RJ 26/03/2015
Ementa
Altera o caput do art. 218 e acrescenta dispositivo ao artigo 280 da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Explicação da Ementa
Possibilita a aferição da velocidade de trânsito de veículos através do cálculo da velocidade média, constituído pela razão entre a distância percorrida pelo veículo e o tempo decorrido.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, infração de trânsito, critério, cálculo, aferição, excesso, velocidade, veículo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/04/2015 Apense-se à(ao) PL-608/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 920/2015 (4)
PL 1287/2015; PL 9052/2017; PL 4610/2019; PL 2789/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 920/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Altera o caput do art. 218 e acrescenta dispositivo ao artigo 280 da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
06/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-608/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
09/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/4/2015 PÁG 245 COL 01.
09/04/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
13/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1287/2015.
21/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-9052/2017.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
29/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4610/2019.
06/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2789/2023.
24/08/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 2785/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.789/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 920/2015".
31/08/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 2858/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.789/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 920/2015
".
21/09/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 3263/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.789/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 920/2015".
22/05/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 1753/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n°  920/2015, juntamente com sua árvore de apensados, do Projeto de Lei nº 608/2015, por se tratar de matéria distinta, para que passe a tramitar de forma independente".
22/08/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 3430/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 920/2015, apensado ao Projeto de Lei nº 8085/2014. ".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 920/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/04/2015 Apense-se à(ao) PL-608/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 920/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2785/2023 Requerimento de Desapensação 24/08/2023 Sâmia Bomfim Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.789/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 920/2015.
REQ 2858/2023 Requerimento de Desapensação 31/08/2023 Juninho do Pneu Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.789/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 920/2015.
REQ 3263/2023 Requerimento de Desapensação 21/09/2023 Gerlen Diniz Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.789/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 920/2015
REQ 1753/2024 Requerimento de Desapensação 22/05/2024 Hugo Leal Requer a desapensação do Projeto de Lei n°  920/2015, juntamente com sua árvore de apensados, do Projeto de Lei nº 608/2015, por se tratar de matéria distinta, para que passe a tramitar de forma independente.
REQ 3430/2025 Requerimento de Desapensação 22/08/2025 Maria do Rosário Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 920/2015, apensado ao Projeto de Lei nº 8085/2014.