Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 555/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 555/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Inaldo Leitão - PSDB/PB 06/06/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
06/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inaldo Leitão
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.