PAR 1 CCJC => PEC 40/2003

Parecer de Comissão

Acessória de:

PEC 40/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

05/06/2003

Ementa

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Roberto Arruda, Vilmar Rocha, Ibrahim Abi-Ackel, Wilson Santos, André de Paula, Eduardo Paes, Rodrigo Maia, Juíza Denise Frossard, Ney Lopes, Alceu Collares, Mendes Ribeiro Filho, José Ivo Sartori e Ildeu Araujo, apresentaram votos em separado os Deputados Sérgio Miranda, Vicente Arruda, Antonio Carlos Biscaia, Juíza Denise Frossard, Eduardo Paes, Carlos Sampaio, Wilson Santos e Alceu Collares, apresentaram declarações de voto os Deputados Inácio Arruda e Eduardo Campos.
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands, pela admissibilidade, com emendas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

05/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação