DTQ 38 CCJC => PEC 40/2003

Destaque

Acessória de:

PEC 40/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alceu Collares - PDT/RS

05/06/2003

Ementa

Supressão do art. 11 da PEC.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Rejeitado por 35 votos favoráveis e 14 contrários.

Tramitação

Data

Andamento

05/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Destaque pelo Dep. Alceu Collares

05/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

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Rejeitado por 35 votos favoráveis e 14 contrários.