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DTQ 25 CCJC => PEC 40/2003
Destaque
Acessória de:
PEC 40/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bancada do PMDB 05/06/2003
Ementa
Votação em separado de expressões da emenda saneadora de nº 2.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Rejeitado por maioria.
Tramitação
Data Andamento
05/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Destaque pela Bancada do PMDB
05/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Rejeitado por maioria.