PDC 295/2003

Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Divino - PMDB/RJ

05/06/2003

Ementa

Dispõe sobre a realização de plebiscito para a divisão do Estado do Rio de Janeiro.

Explicação da Ementa

Cria o Estado do Rio de Janeiro e o Estado da Guanabara.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/06/2005

Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/06/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado José Divino (PMDB-RJ).

24/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

23/07/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

23/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24 07 03 PÁG 34669 COL 01.

01/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Bispo Wanderval

12/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 35/2003 CCJR, pelo Dep. Wanderval Santos

09/07/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG)

17/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 133/2004 CCJC, pelo Dep. Sérgio Miranda

03/05/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2809/2005, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e outros

24/05/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2903/2005, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

27/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento nº 2809/05, da CCJC, revendo o despacho inicial aposto a este Projeto para incluir a CFT (artigo 54 do RI) e para que a mesma seja ouvida antes da CCJC..DCD 31 05 05 PAG 21549 COL 01.

•

Às Comissões de
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e artigo 54 RICD)
(Novo Despacho)

01/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

02/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ)

09/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Requerimento nº 2903/05 da CAINDR, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão que deverá manifestar-se antes da CFT.

•

Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)

15/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

16/06/2005