PL 1205/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5384/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rubens Otoni - PT/GO

05/06/2003

Ementa

Assegura a gratuidade da taxa de inscrição em exame de admissão a curso superior e de outras taxas escolares.

Indexação

Proibição, cobrança, taxa de inscrição, exame vestibular, (PAS), custeio, instituição de ensino superior, universidade pública, concessão, gratuidade, estudante, escola pública, comprovante, prazo, concessão, benefício.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/07/2003

Apense-se este ao PL-5384/2001.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/06/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO).

02/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-5384/2001.

04/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 07 03 PÁG 31223 COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 176 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição.

15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 309, DE 2007, pelo Deputado(a) Rubens Otoni, que solicita o desarquivamento de proposição.

21/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11397 COL 01.

22/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2007.
DCD 23 03 07 PAG 7597 COL 01.

30/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-194/2007.
DCD 31 03 07 PÁG 13821 COL 01.

16/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-309/2007. DCD 17 04 07 PAG 16678 COL 01.

05/11/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 06/11/08 PÁG 49768 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1205/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/07/2003

Apense-se este ao PL-5384/2001.