RIC 483/2003

Requerimento de Informação

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR

05/06/2003

Ementa

Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a base de incidência dos tributos e a carga tributária nos últimos cinco anos.

Explicação da Ementa

Ministro Anônio Palocci.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

25/06/2003

Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/06/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

06/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento pela MESA.

09/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira

12/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira

•

Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.

25/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.

•

Encaminhado à 1SECM.

25/06/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pela 1SECM.

07/07/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa ao Ministro da Fazenda, Antõnio Palocci Filho, por meio do OF. 1505/2003.

08/07/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Abertura de Prazo para Resposta a partir de 08/07/2003

11/08/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

AV.305/MF, do Ministro de Estado da Fazenda, Antonio Palocci Filho, com esclarecimentos.

20/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer

17/11/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

OF. 3224/2003, da Primeira-Secretaria, encaminha resposta ao autor.

02/02/2005

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.

17/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.