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RIC 474/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Resende - PPS/MS 04/06/2003
Ementa
Solicita  informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre as ações que vêm sendo desenvolvida com vistas à recuperação da BR - 262, no trecho que liga Três Lagoas a Corumbá, em Mato Grosso do Sul.
Explicação da Ementa
Ministro Anderson  Adauto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).
05/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
09/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
17/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
25/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM.
25/06/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
07/07/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa ao Ministro dos Transportes, Anderson Adauto Pereira, por meio do OF. 1496/2003.
08/07/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Abertura de Prazo para Resposta Externas a partir de 08/07/2003
20/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
02/04/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Aviso nº 178/GM/MT, de 02.04.2004, do Ministério dos Transportes , com esclarecimentos.
14/04/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº  1198/2004, de 13/04/2004.
02/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.