| PL 1193/2003 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Moisés Lipnik - PDT/RR | 04/06/2003 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Considera como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante nos termos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 02/07/2003 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (5) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 04/06/2003 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Moisés Lipnik (PDT-RR). | ||||||||||||||||||||||
| 02/07/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II | ||||||||||||||||||||||
| 04/07/2003 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||
| 04/07/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 07 03 PÁG 31218 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 14/08/2003 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro | ||||||||||||||||||||||
| 15/08/2003 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/08/2003 | ||||||||||||||||||||||
| 22/08/2003 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 28/10/2003 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Laura Carneiro | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 14/04/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Érico Ribeiro (PP-RS) | ||||||||||||||||||||||
| 16/06/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Érico Ribeiro | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Érico Ribeiro, pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 22/06/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 23/06/2004 | ||||||||||||||||||||||
| 29/06/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 20/10/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Jovair Arantes (PTB-GO). | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer | ||||||||||||||||||||||
| 08/11/2004 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CEC. | ||||||||||||||||||||||
| 09/11/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 09/11/04, Pag 47695 Col 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 12/11/2004 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL) | ||||||||||||||||||||||
| 17/11/2004 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/11/2004 | ||||||||||||||||||||||
| 29/11/2004 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 22/12/2004 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rogério Teófilo | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL), pela aprovação deste, e do SBT 1 CTASP, com subemendas. | ||||||||||||||||||||||
| 16/02/2005 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||
| 18/02/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 22/02/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 23/02/05 PÁG 01651 COL 02, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
| 23/06/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA) | ||||||||||||||||||||||
| 24/06/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/06/2005 | ||||||||||||||||||||||
| 08/07/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 04/10/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Jutahy Junior | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas, e das Emendas da Comissão de Educação e Cultura de nº 1 e de nº 2, com subemenda. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 176 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. | ||||||||||||||||||||||
| 06/03/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER | ||||||||||||||||||||||