PL 1193/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Moisés Lipnik - PDT/RR

04/06/2003

Ementa

Considera como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante nos termos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977.

Indexação

Alteração, lei federal, equiparação, estágio curricular, estudante, experiência, exercício profissional, anotação, Carteira de Trabalho e Previdência Social, informações, local, duração, carga horária, discriminação, atividade, avaliação, estabelecimento de ensino, empresa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/07/2003

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (5)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/06/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Moisés Lipnik (PDT-RR).

02/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

04/07/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

04/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 07 03 PÁG 31218 COL 02.

14/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro

15/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/08/2003

22/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

28/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Laura Carneiro

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação.

14/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Érico Ribeiro (PP-RS)

16/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Érico Ribeiro

•

Parecer do Relator, Dep. Érico Ribeiro, pela aprovação, com substitutivo.

22/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 23/06/2004

29/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

20/10/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Jovair Arantes (PTB-GO).

•

Aprovado o Parecer

08/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

09/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 09/11/04, Pag 47695 Col 02, Letra A.

12/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL)

17/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/11/2004

29/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

22/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rogério Teófilo

•

Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL), pela aprovação deste, e do SBT 1 CTASP, com subemendas.

16/02/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

18/02/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

22/02/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 23/02/05 PÁG 01651 COL 02, Letra B.

23/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA)

24/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/06/2005

08/07/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

04/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Jutahy Junior

•

Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas, e das Emendas da Comissão de Educação e Cultura de nº 1 e de nº 2, com subemenda.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 176 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1193/2003 Emendas apresentadas

PL 1193/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/07/2003

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

PL 1193/2003 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 1193/2003

Parecer do Relator

04/10/2005

Jutahy Junior

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 1193/2003

Parecer do Relator

22/12/2004

Rogério Teófilo

Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL), pela aprovação deste, e do SBT 1 CTASP, com subemendas.

PAR 1 CE => PL 1193/2003

Parecer de Comissão

16/02/2005

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL), pela aprovação deste, e do SBT 1 CTASP, com subemendas.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 1193/2003

Parecer do Relator

16/06/2004

Érico Ribeiro

Parecer do Relator, Dep. Érico Ribeiro, pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CTASP => PL 1193/2003

Substitutivo

17/06/2004

Érico Ribeiro

PAR 1 CTASP => PL 1193/2003

Parecer de Comissão

20/10/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Érico Ribeiro, pela aprovação, com substitutivo.