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PRL 1 CCJC => PL 4580/1990
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4580/1990
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
PLINIO MARTINS - PMDB/MS 28/06/1990
Ementa
Parecer do Relator, Dep. PLINIO MARTINS, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e dos apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. PLINIO MARTINS, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e dos apensados.
Tramitação
Data Andamento
28/06/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. PLINIO MARTINS
Parecer do Relator, Dep. PLINIO MARTINS, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e dos apensados.