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PL 1189/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7338/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Pinotti - PMDB/SP 04/06/2003
Ementa
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo nas instituições de ensino superior aos alunos de baixa renda.
Indexação
Concessão, bolsa de estudo, Instituição de Ensino Superior, aluno, estudante carente, aprovação, exame vestibular, instituição particular, Universidade Particular, regulamentação, Poder Público, definição, critérios, baixa renda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2003 Apense-se este ao PL-7338/2002.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Pinotti (PMDB-SP).
25/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-7338/2002.
30/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
01/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 07 03 PÁG 30207 COL 02.
04/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC, apensado ao PL-7338/2002
02/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7338/2002
15/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.
14/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição.
21/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1189/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/06/2003 Apense-se este ao PL-7338/2002.