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VTS 6 CCJC => PEC 40/2003
Voto em Separado
Acessória de:
PEC 40/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Sampaio - PSDB/SP 04/06/2003
Ementa
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8° da Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
04/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Carlos Sampaio