REQ 60/2003 CSSF

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Francisca Trindade - PT/PI e outros

04/06/2003

Ementa

Solicita a realização de audiência pública para tratar e debater sobre os dez anos da Lei Orgânica da Assistência Social, e os projetos de lei relacionados com sua alteração, com representantes do Ministério da Ação Social, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, da Coordenação Nacional dos Portadores de Necessidades Especiais e da Organização representtiva de idosos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Requerimento pela Dep. Francisca Trindade e outros

25/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

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Aprovado o Requerimento

02/12/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Audiência Pública REALIZADA no dia 02/12/03