REQ 52/2003 CREDN

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leonardo Mattos - PV/MG

04/06/2003

Ementa

Requer à Presidência da CREDN que sugira à Mesa Diretora da Câmara de Deputados oitiva obrigatória da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias quando da apreciação de atos jurídicos como Convênios, Tratados e Projetos multilaterais, que impliquem participação do Brasil em estudos e usos de energia nuclear.
Requer ainda a realização de Audiência Pública sobre as tendências internacionais na produção e no uso de energia renovável

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/06/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/06/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Leonardo Mattos

12/06/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

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Aprovado o Requerimento