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VTS 1 CFT => PL 4214/2001
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4214/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vignatti - PT/SC 04/06/2003
Ementa
Altera os arts. 15 e 17 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguro e resseguro e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
04/06/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Vignatti