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SBT 1 CDEICS => PL 1343/1999
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1343/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bismarck Maia - PSDB/CE 04/06/2003
Ementa
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
04/06/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Bismarck Maia