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PL 1181/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 12334/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Leonardo Monteiro - PT/MG |
03/06/2003 |
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Ementa |
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Estabelece diretrizes para verificação da segurança de barragens de cursos de água para quaisquer fins e para aterros de contenção de resíduos líquidos industriais. |
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Nova redação da Ementa |
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NOVA EMENTA: Estabelece a política nacional de segurança de barragens destinadas
à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final
ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de
1997, e do art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. |
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Indexação |
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Diretrizes, segurança, construção, barragem, curso d' água, aterro, contenção, resíduos líquidos, material industrial, requisitos, projeto, previsão, inundação, estudo, levantamento geotécnico, obrigatoriedade, disponibilidade, relatório, fiscalização, órgão técnico, recursos hídricos, penalidade, infrator, vazamento, poluição ambiental. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/05/2005 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo despacho) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/09/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12334/2010. DOU 21/09/10 PÁG 01 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/06/2003 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Leonardo Monteiro |
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25/06/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Minas e Energia,Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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01/07/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 07 03 PÁG 30203 COL 01. |
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01/07/2003 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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07/08/2003 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fernando Ferro |
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08/08/2003 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/08/2003 |
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20/08/2003 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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14/04/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a(o) PL-1616/1999. |
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17/05/2005 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desapensação, REQ 2886/2005, pelo Dep. Ivan Paixão |
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18/05/2005 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Leonardo Monteiro |
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20/05/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento nº 2886/05, do Dep Ivan Paixão, solicitando a desapensação deste do PL 1616/99.
DCD 21/05/05 PAG 20280 COL 01. |
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|
• |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo despacho) |
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25/05/2005 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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07/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prejudicado o Requerimento nº 2895/05 do Dep. Leonardo Monteiro e outros, solicitando a desapensação deste, do PL. 1616/97, tendo em vista já estarem os Projetos desapensados (deferimento do Requerimento nº 2886/05).
DCD 08 06 05 PÁG 23858 COL 01. |
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24/06/2005 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO) |
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23/11/2006 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela aprovação, com substitutivo. |
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24/11/2006 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/11/2006) |
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04/12/2006 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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13/12/2006 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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19/12/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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20/12/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 21/12/06, PÁG 56764 COL 01, Letra A. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 175 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
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22/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 583, DE 2007, pelo Deputado(a) Leonardo Monteiro, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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04/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-583/2007. DCD 05 05 07 PAG 21144 COL 01. |
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15/05/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) |
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16/05/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2007) |
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30/05/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/09/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Arnaldo Jardim |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela comissão de Minas e Energia. |
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19/09/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG). |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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20/09/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CMADS, pelo Dep. Leonardo Monteiro |
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03/10/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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03/10/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) |
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22/10/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Arnaldo Jardim |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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23/10/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2007) |
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01/11/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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14/11/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CMADS, pelo Dep. Arnaldo Jardim |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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21/11/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Leonardo Monteiro |
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28/11/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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29/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 30/11/07, PÁG 63873 COL 01, Letra B. |
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|
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18/03/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG) |
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19/03/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2008) |
|
|
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02/04/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
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|
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|
06/05/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 2669/2008, pelo Deputado Darcísio Perondi, que requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 436, de 2007, com o Projeto de Lei n. 1181, de 2003. |
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|
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|
12/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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|
• |
Indeferido o REQ 2669/08, conforme seguinte despacho: "INDEFIRO, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, tendo em vista a apensação ser intempestiva. Oficie-se e, após, Publique-se."
DCD 13 06 08 PAG 26911 COL 02. |
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25/06/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Magalhães |
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|
• |
Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Substitutivos da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas. |
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|
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23/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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01/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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06/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/07/09, PÁG 33785 COL 02, Letra C. |
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|
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|
|
07/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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|
• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/07/2009). |
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|
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|
|
06/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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|
|
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|
|
|
07/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ofício SGM-P 1529/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhado à CCP |
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13/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
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|
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|
|
|
27/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL) |
|
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• |
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa |
|
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|
01/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
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|
|
10/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 953/09/PS-GSE. |
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|
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|
01/09/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 1.832/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
DCD de 21/10/10 PÁG 40561 COL 01. |
|
|
|
|
|
20/09/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 12334/2010. DOU 21/09/10 PÁG 01 COL 01. |
|
|
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|
|
|
|
07/10/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 2073/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
|
|
|
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|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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|
PL 1181/2003 Emendas apresentadas |
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|
PL 1181/2003 Histórico de Despachos |
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|
Data |
Despacho |
|
|
25/06/2003 |
Às Comissões de Minas e Energia,Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
|
|
|
20/05/2005 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo despacho)
|
|
|
|
|
|
PL 1181/2003 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 1181/2003 |
Parecer do Relator |
25/06/2008 |
João Magalhães |
|
Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Substitutivos da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 1181/2003 |
Parecer de Comissão |
23/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Substitutivos da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas. |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 1181/2003 |
Redação Final |
27/08/2009 |
Maurício Quintella Lessa |
|
|
|
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 1181/2003 |
Parecer do Relator |
10/09/2007 |
Arnaldo Jardim |
|
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela comissão de Minas e Energia. |
|
|
|
VTS 1 CMADS => PL 1181/2003 |
Voto em Separado |
20/09/2007 |
Leonardo Monteiro |
|
Estabelece diretrizes para verificação da segurança de barragens de cursos de água
para quaisquer fins e para aterros de contenção de resíduos líquidos industriais. |
|
|
|
PRL 2 CMADS => PL 1181/2003 |
Parecer do Relator |
22/10/2007 |
Arnaldo Jardim |
|
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CMADS => PL 1181/2003 |
Substitutivo |
22/10/2007 |
Arnaldo Jardim |
|
Estabelece a política nacional de segurança de barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais.
|
|
|
|
PRL 3 CMADS => PL 1181/2003 |
Parecer do Relator |
14/11/2007 |
Arnaldo Jardim |
|
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CMADS => PL 1181/2003 |
Substitutivo |
14/11/2007 |
Arnaldo Jardim |
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p |
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PAR 1 CMADS => PL 1181/2003 |
Parecer de Comissão |
21/11/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Leonardo Monteiro.
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CME => PL 1181/2003 |
Parecer do Relator |
23/11/2006 |
Ronaldo Dimas |
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Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CME => PL 1181/2003 |
Substitutivo |
23/11/2006 |
Ronaldo Dimas |
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Estabelece a política nacional de segurança de barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais. |
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PAR 1 CME => PL 1181/2003 |
Parecer de Comissão |
13/12/2006 |
Comissão de Minas e Energia |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela aprovação, com substitutivo. |
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PAR 2 CME => PL 1181/2003 |
Parecer de Comissão |
13/12/2006 |
Comissão de Minas e Energia |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela aprovação, com substitutivo. |
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PL 1181/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2886/2005 => PL 1616/1999 |
Requerimento de Desapensação |
17/05/2005 |
Ivan Paixão |
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Requer a desapensação do PL nº 1.181/2003 (apensado ao de nº 1.616/99) e a tramitação das matérias pelas comissões permanentes competentes. |
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REQ 2895/2005 => PL 1626/1999 |
Requerimento de Desapensação |
18/05/2005 |
Leonardo Monteiro |
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Solicita desapensação do Projeto de Lei 1181, de 2003 que estabelece diretrizes para a verificação da segurança de barragens de cursos de água para quaisquer fins e para aterros de contenção de resíduos liguídos industriais, apensado ao PL 1616, de 1999. |
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REQ 2669/2008 => PL 1181/2003 |
Requerimento de Apensação |
06/05/2008 |
Darcísio Perondi |
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Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 436, de 2007. com o Projeto de Lei nº 1181, de 2003. |
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