EMS 1676/1999 => PL 1676/1999

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 1676/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

03/06/2003

Ementa

Substitutito do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 2001 (PL nº 1.676, de 1999), na Casa de Origem), que "dispõe sobre a promoção, a proteção, a defesa e o uso da língua portuguesa e dá outras providências".

Explicação da Ementa

Restringindo o uso de palavra em língua estrangeira ou "estrangeirismo".

Indexação

Normas, promoção, proteção, defesa, Ortografia, obrigatoriedade, utilização, Língua Portuguesa, Idioma Oficial, tradução, palavra, Língua Estrangeira, produto importado, mercadoria estrangeira, meios de comunicação, publicidade, propaganda comercial, elaboração, glossário, termo, informática, inovação tecnológica, restrição, prazo determinado, danos, patrimônio cultural, penalidade, infrator, critérios, regulamentação, legislação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/06/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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