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PL 1174/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alberto Fraga - PMDB/DF |
03/06/2003 |
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Ementa |
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Revoga o art. 104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, extinguindo a inspeção veicular obrigatória, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, revogação, exigência, inspeção de segurança veicular, controle, emissão, produto poluente, ruído, veículo automotor. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 5979/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1174/2003 do PL 5979/2001, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/06/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-5979/2001. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 5979/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1174/2003 do PL 5979/2001, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1174/2003 (4) |
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PL 2133/2015 (2), PL 4143/2021 (1), PL 2764/2023; PL 5301/2016 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
31/01/2023 -
[PARECER DADO AO PL 5979/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1174/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer favorável do relator, Dep. Jair Meneguelli.
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
31/01/2023 -
[PARECER DADO AO PL 5979/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1174/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. José Borba, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1174/2003, apensado.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
31/01/2023 -
[PARECER DADO AO PL 5979/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1174/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL 1.174/03, apensado, e das emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com as emendas da CDCMAM, com emenda, e pela rejeição do PL 1.174/03, apensado.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/06/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alberto Fraga (PMDB-DF). |
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25/06/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se este ao PL-5979/2001. |
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01/07/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 07 03 PÁG 30199 COL 01. |
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22/09/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Sarney Filho |
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30/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento 5112/2009 pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 3.876/1997, 389/1999, 837/1999, 1.757/1999, 4.889/1999, 5.979/2001 e 1.174/2003. |
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07/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o REQ 5112/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a apensação requerida, por intempestividade (art. 142, parágrafo único do RICD), uma vez que o PL 3876/97 tramita sujeito à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II do RI) e já possui parecer da primeira Comissão de mérito. Oficie-se e, após, publique-se".
DCD de 08/07/09 PÁG 33907 COL 01. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido ao arquivamento do PL 5979/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1174/2003 do PL 5979/2001, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Devido ao arquivamento do PL 5979/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5979/2001 o PL 2133/2015 e o PL 5301/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1174/2003. |
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31/01/2023 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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[PARECER DADO AO PL 5979/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1174/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer favorável do relator, Dep. Jair Meneguelli. |
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31/01/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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[PARECER DADO AO PL 5979/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1174/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. José Borba, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1174/2003, apensado. |
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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[PARECER DADO AO PL 5979/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1174/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL 1.174/03, apensado, e das emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com as emendas da CDCMAM, com emenda, e pela rejeição do PL 1.174/03, apensado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1174/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/06/2003 |
Apense-se este ao PL-5979/2001. |
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 5979/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1174/2003 do PL 5979/2001, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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PL 1174/2003 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDC => PL 1174/2003 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
José Borba |
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[PARECER DADO AO PL 5979/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1174/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. José Borba, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1174/2003, apensado. |
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CVO 1 CDC => PL 1174/2003 |
Complementação de Voto |
31/01/2023 |
José Borba |
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[PARECER DADO AO PL 5979/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1174/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: acrescenta o art. |
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PAR 1 CDC => PL 1174/2003 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e |
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[PARECER DADO AO PL 5979/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1174/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Sarney Filho.
Parecer do Relator, Dep. José Borba, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1174/2003, apensado. |
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Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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VTS 1 CDC => PL 5979/2001 |
Voto em Separado |
22/09/2003 |
Sarney Filho |
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Acrescenta o art. 66-A e altera a redação do "caput" do art. 104 na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV. |
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INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR - ITV (CEITV - 52ª legislatura) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PAR 1 CEITV => PL 1174/2003 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a estudar os pareceres proferidos pelas Comissões Técnicas ao Projeto de Lei nº 5.979, de 2001, da Comissão de Viação e Transporte, que "acrescenta o art. 66-A e altera a redação do "caput" do art. 104 da Lei nº 9.503/97, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV" e oferecer indicativo à Casa sobre a matéria. |
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[PARECER DADO AO PL 5979/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1174/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Comissão Especial de Inspeção Técnica Veicular - ITV que estudou os Pareceres proferidos pelas Comissões Técnicas ao PL 5979/2001 |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
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PAR 1 CFT => PL 1174/2003 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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[PARECER DADO AO PL 5979/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1174/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Coriolano Sales.
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL 1.174/03, apensado, e das emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com as emendas da CDCMAM, com emenda, e pela rejeição do PL 1.174/03, apensado. |
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|
|
PRL 1 CFT => PL 1174/2003 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
José Pimentel |
|
[PARECER DADO AO PL 5979/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1174/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL 1.174/03, apensado, e das emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com as emendas da CDCMAM, com emenda, e pela rejeição do PL 1.174/03, apensado. |
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|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PAR 1 CTRAB => PL 1174/2003 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P |
|
[PARECER DADO AO PL 5979/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1174/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: |
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|
|
PRL 1 CTASP => PL 1174/2003 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Jair Meneguelli |
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[PARECER DADO AO PL 5979/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1174/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer favorável do relator, Dep. Jair Meneguelli. |
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PL 1174/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 5112/2009 => PL 389/1999 |
Requerimento de Apensação |
30/06/2009 |
Jaime Martins |
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Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 3.876/1997, 389/1999, 837/1999, 1.757/1999, 4.889/1999, 5.979/2001 e 1.174/2003. |
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